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Michaelly Medeiros Dantas
Palhoça (SC)
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Advogada, inscrita na OAB/SC 59.890, pós-graduanda em Direito Tributário, atuante nas áreas do Direito Tributário, Cível e Trabalhista.
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Michaelly Medeiros Dantas
Artigo ·
há 5 anos
Dívida ativa: O que é e como regularizar
Para aqueles que possuem um imóvel ou um carro, obtém renda ou são empresários, as obrigações tributárias não são nenhuma novidade. Todas essas obrigações, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda, quando...
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Michaelly Medeiros Dantas
Artigo ·
há 5 anos
Guia rápido: Direito do Consumidor
O consumidor, conforme definido no Código (Lei 8.078/90), é qualquer pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços como destinatário final, ou seja, para consumo próprio e não para...
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